21/06/2023 13:49

Baixa Definitiva
21/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802807-22.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Reqda: Elizabete Benites Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) a 4º, da Resolução nº 223/2019, não conheço do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e determino o seu arquivamento.

Deixo por ora de impor multa por litigância de má-fé à parte recorrente, advertindo que, nos termos do art. 80, VI e VII, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que "provocar incidente manifestamente infundado" e "interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório".

Com o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos ao juízo de origem.

Intimem-se.
15/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:43

Negado seguimento a Recurso
02/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802807-22.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Reqda: Elizabete Benites Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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