16/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:06

Recebidos os autos
09/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:54

Recebidos os autos
28/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Exectdo: Julio Cesar de Moura Silva Riquelme - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
04/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:14

Recebidos os autos
28/03/2025 12:14

Recebidos os autos
08/02/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 13:27

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Exectdo: Julio Cesar de Moura Silva Riquelme - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
17/01/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 11:06

Recebidos os autos
10/12/2023 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Exectdo: Julio Cesar de Moura Silva Riquelme - Indefiro o pedido de apreensão da CNH em nome da parte executada, cassação de passaporte e cartões de créditos, uma vez que foram realizados todos os meios possíveis em buscas de bens e não há informações nos autos de que a parte executada está ocultando algum bem para eximir-se de pagar o que deve, além do mais entendo que esse tipo de constrição possui efeito punitivo, desproporcional e inadequado para os fins visados, pois atinge a pessoa do devedor e não seu patrimônio.

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:52

Recebidos os autos
13/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/10/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 22:08

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se.
17/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:15

Recebidos os autos
15/09/2023 17:15

Decisão ou Despacho
06/09/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o ofício de fl. 174, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Exectdo: Julio Cesar de Moura Silva Riquelme - Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela parte requerida (p. 155-156), mantendo a decisão de p. 132-134 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.

Ademais, os alvarás já foram levantados (p. 151-152).

Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de p. 157-158.

Oficie-se ao juízo da 3ª Vara, da Justiça de Trabalho, 24ª região, Campo Grande-MS em que tramitam os autos 0024902-82.2021.5.24.0003 para que proceda a anotação de penhora no rosto dos autos indicados de valores pertencentes ao executado, observado o credito indicado no cálculo de pág. 159, com imediata comunicação a este juízo sobre obtenção de valores nos mencionados autos.

Com informação de efetivação de penhora, o executado deverá ser intimado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

Providências necessárias.
22/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:47

Recebidos os autos
20/05/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 17:10

de Conciliação
19/04/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Vieira do Carmo (OAB 6727/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS), Rodrigo Maia Brustoloni (OAB 22434/MS), Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS) Processo 0803529-76.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Ferreira de Lima Batista, Luna Ferreira de Lima Batista - Exectdo: Julio Cesar de Moura Silva Riquelme - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:31

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 14:36

Recebidos os autos
09/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 16:18

Recebidos os autos
09/01/2023 11:57

Decisão ou Despacho
07/12/2022 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:53

Recebidos os autos
23/11/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 17:20

Recebidos os autos
01/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 17:20

Recebidos os autos
05/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:00

Recebidos os autos
05/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 15:21

de Conciliação
24/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 14:24

de Instrução e Julgamento
01/07/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:34

Recebidos os autos
28/06/2022 15:34

Decisão ou Despacho
28/06/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 15:24

Decorrido prazo de parte
24/06/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:08

Recebidos os autos
20/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 14:18

Recebidos os autos
15/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:25

de Conciliação
23/05/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 06:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:57

Recebidos os autos
28/04/2022 15:57

Decisão ou Despacho
27/04/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 13:25

de Conciliação
26/04/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
13/04/2022 18:31

Recebidos os autos
13/04/2022 18:31

Decisão ou Despacho
08/04/2022 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:30

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 10:37

de Instrução e Julgamento
25/02/2022 16:42

Recebidos os autos
25/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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