TJMS - 0803656-96.2018.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHEYLA FERREIRA SANTOS

CPF *67.***.*28-99

HECTOR CAUA FERREIRA DA SILVA

Advogados

SAMIA SILVEIRA DE MORAES

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARMELO OJEDA

CPF *13.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:01

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2025 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2025 13:27

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2025 13:24

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2025 13:22

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 01:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

  • 23/03/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:18

    Decisão ou Despacho

  • 09/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.

  • 21/04/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS) Processo 0803656-96.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sheyla Ferreira Santos, HECTOR CAUÃ FERREIRA DA SILVA - Decisão: Ante o exposto, pelas razões acima expostas, não acolho a impugnação apresentada, acolhendo o cálculo do autor de f. 247, sem a multa (principal de R$ 51.566,27; honorários de R$ 5.156,63).

    Condeno a executada/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em 10% sobre o valor não expurgado do cálculo (art. 85, § 2º, CPC/15).

  • 11/04/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:03

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:49

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2022 17:49

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2022 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:57

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2022 08:23

    Arquivado Provisoramente

  • 25/02/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2021 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2021 17:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 26/05/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:49

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 17:38

    Juntada de Informações

  • 06/04/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:48

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2021.

  • 19/01/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 07:27

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 07/12/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

  • 14/09/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:52

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 07:30

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

  • 03/08/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:00

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 13:36

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2020 13:35

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 14:13

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 09:32

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 19:41

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

  • 22/04/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:07

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 07:12

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2020 07:11

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2020 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2019 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2019 19:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2019 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:17

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 17:45

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 13:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2019 03:00:00, 1ª Vara.

  • 18/02/2019 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2019.

  • 31/01/2019 13:42

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 17:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/12/2018 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2018.

  • 07/11/2018 16:58

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 10:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2018 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 14:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2018 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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