31/05/2023 12:18

Baixa Definitiva
30/05/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:33

Baixa Definitiva
26/05/2023 18:32

INCONSISTENTE
30/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414652-61.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Maria das Graças Medeiros de Carvalho Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) POSTO ISSO, acerca da suscitada ofensa ao art. 2º-A da Lei n. 9.494/97, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo.

Em relação ao art. 1.022, I e II, do CPC, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do mesmo códex.
28/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
27/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:27

Recurso Especial não admitido
10/03/2023 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414652-61.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Maria das Graças Medeiros de Carvalho Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414652-61.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargada: Maria das Graças Medeiros de Carvalho Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) Se o acórdão analisou as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas, não há necessidade de citação expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o juiz e o tribunal não estão obrigados a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, inc.

IV, CPC).

III) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Declarado impedimento pelo Des.

Marco André Nogueira Hanson.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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