02/12/2024 09:40

Baixa Definitiva
02/12/2024 09:27

Baixa Definitiva
02/12/2024 09:25

Baixa Definitiva
02/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravado: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Agravado: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto.

Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
23/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 17:22

Recurso Extraordinário não admitido
22/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:46

Recebidos os autos
22/10/2024 15:46

INCONSISTENTE
22/10/2024 15:46

INCONSISTENTE
22/10/2024 15:46

INCONSISTENTE
15/08/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravado: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Agravado: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
02/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 18:00

Recurso extraordinário admitido
01/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravado: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Agravado: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Intimação do (a) agravado (a) para, querendo, apresentar Contraminuta, no prazo legal.
05/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Recorrido: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargado: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargado: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800543-62.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargado: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Embargado: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800543-62.2021.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Recorrido: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Recorrido: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800543-62.2021.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Recorrido: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Recorrido: Financial Construtora Industrial LTDA Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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