TJMS - 0800050-72.2019.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

IVO BOTELHO CORREA

CPF *06.***.*84-32

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ: 03.501.566/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800050-72.2019.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ivo Botelho Corrêa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Recorrido: Município de Rochedo Proc.

    Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema e do prequestionamento, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 24/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/09/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:09

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2020 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2020 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 21:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/02/2020 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:45

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

  • 26/06/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2019 18:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 18:54

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 19:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 06:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 06:45

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 18:45

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2019 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2019.

  • 14/02/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 12:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2019 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/02/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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