TJMS - 0803847-59.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:18
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
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28/11/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
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28/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:16
Baixa Definitiva
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28/11/2023 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803847-59.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Pedro Carrito de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/10/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
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16/10/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803847-59.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Pedro Carrito de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 18:07
Conclusos para decisão
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03/10/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803847-59.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Pedro Carrito de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803847-59.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Pedro Carrito de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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