TJMS - 1415505-70.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RANAN WARSZAWSKI BARBOSA

OAB: 17505/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB: 13063/MS

CPF *11.***.*89-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 11:21

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415505-70.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: I.

    M.

    P.

    S.

    Advogado: Ranan Warszawski Barbosa (OAB: 17505/MS) Agravado: M.

    P.

    S. de O.

    Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

    TUTELA PROVISÓRIA.

    ALIMENTADA MAIOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR - MANUTENÇÃO DA NECESSIDADE ALIMENTAR - SUPERVENIENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A manutenção da obrigação alimentar fica condicionada à comprovação de necessidade, que está presente na hipótese dos autos, em que a alimentada, embora tenha atingido a maioridade civil e exerça atividade remunerada, frequenta curso de graduação e necessita de auxílio financeiro prestado pelo genitor; entretanto, não há evidências de que ainda há necessidade da quantia estipulada em acordo entre as partes (50% do salário mínimo), sendo pertinente a redução para 30% do salário mínimo, conforme fez o Juízo a quo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/12/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2022 11:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/11/2022 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 19:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 19:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 19:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/09/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:42

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2022 08:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/09/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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