26/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800520-68.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Miguel Angelo Lopez Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - SENTENÇA ANULADA.

Insurge-se a Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Preliminar suscitada de ofício para anular a sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, suscitaram, de ofício, questão preliminar para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do voto da Relatora.

O 1º Vogal acompanhou com considerações.
16/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:09

Anulada a(o) sentença/acórdão
28/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800520-68.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Miguel Angelo Lopez Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2023 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio
13/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813513-23.2022.8.12.0001

Francisco de Assis Lima Soares

Banco Bmg SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0844538-54.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Regis Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800524-76.2020.8.12.0058

Maria Lescano

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0813422-61.2021.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Zelino Pansiere

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800524-76.2020.8.12.0058

Maria Lescano

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2021 08:31

Exibir Processo