TJMS - 0800333-60.2022.8.12.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800333-60.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marcio Ricarte Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO NOME – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE SMS – PEÇA RECURSAL IMPUGNANDO A SENTENÇA SEM MÍNIMA RELAÇÃO DE CONGRUÊNCIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA A DIALETICIDADE DEDUZIDA PELOS APELADOS ACOLHIDA. "Entre a motivação utilizada como fundamento do julgamento e as razões do recurso que impugna tal decisão deve haver relação de congruência, de maneira a permitir que o órgão com competência recursal possa examinar a juridicidade da "ratio decidendi", pena de inobservância do ônus da dialeticidade".
Ausente este requisito de admissibilidade no recurso dele não se conhece.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:50
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
23/04/2023 18:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800333-60.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Marcio Ricarte Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 07:35
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 07:35
Distribuído por sorteio
-
13/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 21:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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