TJMS - 0801975-31.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801975-31.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelado: Ademar Capuci Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA RÉ BRASILSEG PROVIDO.
RECURSO DA RÉ BB CORRETORA DE SEGUROS PREJUDICADO.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que foi cumprido pela recorrente.
Preliminar rejeitada.
Diante da complexidade do negócio jurídico firmado entre as partes, a apresentação unilateral das contas e demais circunstâncias do caso concreto, a melhor solução é aquela que possibilita o amplo contraditório e defesa por meio da produção da prova técnica requerida nos autos.
Apelação da ré Brasilseg conhecida e provida.
Apelação da ré BB Corretora de Seguros prejudicada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, deram provimento ao recurso interposto por Brasilseg Companhia de Seguros e, quanto ao recurso interposto por BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A, julgaram prejudicado, nos termos do voto do Relator .. -
25/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 09:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/05/2023 11:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801975-31.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelado: Ademar Capuci Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 08:05
Conclusos para decisão
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13/04/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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13/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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