TJMS - 0802462-08.2020.8.12.0026
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 13:34
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 00:00
Intimação
Izaura M Aria Lopes de Azevedo - Me Processo 0802462-08.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Izaura M Aria Lopes de Azevedo - Me - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre o ajuizamento da ação e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança.
Sem custas (art. 39 da LEF). -
13/04/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
-
13/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:48
Recebidos os autos
-
10/04/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/09/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 11:07
Recebidos os autos
-
04/07/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 07:43
Recebidos os autos
-
04/07/2022 07:15
Declarada incompetência
-
01/07/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2022 00:39
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 15:36
Recebidos os autos
-
11/01/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 17:12
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 08:10
Expedição de Mandado.
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29/09/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 14:33
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 09:49
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 15:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
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22/03/2021 16:16
Expedição de Carta.
-
22/03/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 19:11
Recebidos os autos
-
25/01/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2021 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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