TJMS - 1601129-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601129-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
T.
B.
Q.
Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: M.
C.
A.
A.
Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f.19/21.
A credora foi intimada às f. 26/27, manifestou sua anuência à f. 31.
O ente devedor foi intimado às f. 33 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 34.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ELISANGELA TAVARES BALDIVIA QUEIROZ e a MORAIS CANTERO ADVOGADOS ASSOCIADOS (referente aos honorários contratuais).
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
16/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:58
Provimento por decisão monocrática
-
08/04/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 09:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:04
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/01/2024 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/04/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/04/2023 15:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/04/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601129-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
T.
B.
Q.
Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: M.
C.
A.
A.
Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.
Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.
Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.
Instaure-se o procedimento.
Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.
Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.
Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.
Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
Campo Grande, 10 de abril de 2023. -
13/04/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/04/2023 12:36
Desentranhado o documento
-
04/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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