TJMS - 0801019-51.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801019-51.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Juliano Cesar Faustino dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Apelado: JT Internacional Distribuidora de Cigarros Ltda Advogado: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) Apelado: Grupo Big Brasil S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Advogada: Ana Carolina da Silva Serra (OAB: 23419/MS) Advogada: Juliana Soares Nogueira (OAB: 21870/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 7683/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - RECEBIMENTO DE E-MAILS NA CAIXA POSTAL - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO.
Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da sentença recorrida.
O recebimento de diversos e-mails em sua caixa postal, não ultrapassa o mero dissabor e não acarreta em ofensa aos direitos da personalidade ou submissão à situação vexatória.
Se a conduta da parte autora não se enquadra nas hipóteses descritas no art. 80 do Código de Processo Civil, não há falar na sua condenação em litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
02/05/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/04/2023 14:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:21
INCONSISTENTE
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801019-51.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Juliano Cesar Faustino dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Apelado: JT Internacional Distribuidora de Cigarros Ltda Advogado: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) Apelado: Grupo Big Brasil S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Advogada: Ana Carolina da Silva Serra (OAB: 23419/MS) Advogada: Juliana Soares Nogueira (OAB: 21870/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 7683/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:45
Conclusos para decisão
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14/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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