TJMS - 0802861-37.2020.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

OSVALDIR MILANI

CPF *58.***.*92-84

Advogados

AMANDA AP. C. MARCELINO

Polo Passivo

Partes

NEIL AFIF RIZK

CPF *69.***.*38-69

ROBERTA RIZK

CPF *26.***.*71-45

Advogados

PAULO CESAR DAVID

OAB: 225323/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802861-37.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Osvaldir Milani Advogado: Amanda Ap.

    C.

    Marcelino (OAB: 378955/SP) Apelado: Neil Afif Rizk Advogado: Paulo César David (OAB: 225323/SP) Apelada: Roberta Rizk Advogado: Paulo César David (OAB: 225323/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE JUSTIFIQUE ANULAÇÃO - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - DATA POSTERIOR AO NEGÓCIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A declaração da nulidade do negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz pressupõe sentença declaratória de interdição, sendo insuficiente o deferimento da curatela provisória.

    A decisão de interdição provisória não produz efeitos erga omnes, não podendo atingir os negócios jurídicos em data anterior e prejudicar terceiros de boa-fé.

    Sentença mantida.

  • 26/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/09/2023 13:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 05:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 05:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 05:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:23

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802861-37.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Osvaldir Milani Advogado: Amanda Ap.

    C.

    Marcelino (OAB: 378955/SP) Apelado: Neil Afif Rizk Advogado: Paulo César David (OAB: 225323/SP) Apelada: Roberta Rizk Advogado: Paulo César David (OAB: 225323/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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