28/09/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:00

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413701-67.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Carlos Baracho Montenegro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Não se discute que a penhora on line e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.

Juízo deretrataçãonão exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação e ratificaram os termos do acórdão originário, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 10:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413701-67.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Carlos Baracho Montenegro Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 18:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 18:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 18:41

Processo Reativado
25/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:26

INCONSISTENTE
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413701-67.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Carlos Baracho Montenegro POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413701-67.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Carlos Baracho Montenegro "Ciência às partes do retorno dos autos."
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413701-67.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Carlos Baracho Montenegro POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
17/02/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/10/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 12:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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