TJMS - 1416688-76.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 16:57
Baixa Definitiva
-
26/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 17:06
Recurso Especial não admitido
-
07/06/2023 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416688-76.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Bello Alimentos Ltda Advogado: Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB: 10912/MS) Agravada: Marlene Casavechia Grando Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Savana Agroindústria Ltda Advogado: Joaquim Rodrigues de Paula (OAB: 2821/MS) Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz (OAB: 10230/MS) Interessado: Cristinaldo Hilário da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves (OAB: 801286/PE) Interessado: Abatedouro de Aves Itaquirai Ltda Advogado: Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB: 10912/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. |Havendo duplicidade de publicação pelo DJE da decisão recorrida,deve-se considerar, para fins de contagem do prazo recursal, a data da última publicação, sob pena de prejuízo á parte, que não está obrigada a saber qual das duas certidões será levada em consideração para tal fim, mormente quando o teor da intimação (republicada) não constou de forma adequada à compreensão da decisão.
Havendo controvérsia sobre a ocorrência de sucessão empresarial com intuito de fraude ou havendo confusão patrimonial, deve ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo à parte não devedora originária, o direito ao contraditório e ampla defesa.
Não se pode admitira a imediata inclusão no polo passivo de pessoa jurídica estranha à lide original, sem lhe oportunizar a instrução processual que apure a suposta sucessão fraudulenta ou confusão patrimonial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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