TJMS - 0000925-17.2010.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ELIDO GAUTO AYALA

CPF *01.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 09:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2023 03:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Elido Gauto Ayala, União Federal Processo 0000925-17.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Elido Gauto Ayala - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo exequente.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no presente feito.

    Transitada em julgado, observe-se o necessário ao recolhimento das custas pendentes, e arquivem-se os autos com as devidas anotações no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 17/04/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 08:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 07:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 18:05

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 17:45

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2022 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2022 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2022 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2022 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2022 19:12

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2022 19:03

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:42

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2020 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2020 14:59

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:33

    Arquivado Provisoramente

  • 06/09/2019 15:32

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2019 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2019 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2017 07:53

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2016 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2015 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2015 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2015 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 17:25

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2013 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/11/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2012 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2011 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/08/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2010 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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