TJMS - 0800516-31.2022.8.12.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA GONCALVES

CPF *34.***.*47-41

Advogados

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

ERNESTO BORGES NETO

OAB: 6651/MS

CPF *45.***.*25-20

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB: 22222/MS

CPF *33.***.*06-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:40

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-31.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Luciana Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

    Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

    Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/09/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-31.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Luciana Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/09/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 12:23

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 12/09/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 16:55

    Processo Reativado

  • 11/09/2024 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 18/08/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-31.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Luciana Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Logo, deixo de apreciar os pedidos formulados às fls. 813/814, devendo os autos retornarem à Secretaria Judiciária, onde permanecerão suspensos até o julgamento do REsp n° 2.021.665/MS.

    Intime-se e, após, cumpram-se os termos da decisão de fls. 807/808.

  • 07/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:06

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:41

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-31.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Luciana Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E.

    Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessárias.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:50

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 25/04/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-31.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Luciana Gonçalves Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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