TJMS - 0800431-14.2018.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELLE DOS SANTOS REIS

OAB: 23222/MS

KELLY TATIANE GONCALVES DOS SANTOS

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB: 19578/MS

CPF *18.***.*47-85

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ

OAB: 10558/MS

CPF *89.***.*70-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 11:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800431-14.2018.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: N. de O.

    A.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: J.

    C.

    A.

    Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogada: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Advogada: Danielle dos Santos Reis (OAB: 23222/MS) Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS - GENITOR IDOSO E DOENTE - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - A ação revisional ou de exoneração de alimentos tem como fundamento o art. 1.699do Código Civil de 2002, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz a exoneração, redução ou majoração do encargo.

    Dessa forma, admite-se a revisão de decisão judicial que estabeleceu a pensão alimentícia, quando demonstrado, de forma inequívoca, o advento de novas circunstâncias modificadoras das condições financeiras das partes.

    II - In casu, não há qualquer prova produzida pela requerida, ora apelante, acerca da dificuldade para inserção no mercado do trabalho, vez que mera alegação de desemprego, não justifica manutenção do pensionamento, ressalvando-se que nem mesmo demonstrou empenho em formação acadêmica ou profissionalizante ou impossibilidade ao labor, sendo a exoneração alimentar devida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/04/2023 15:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800431-14.2018.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: N. de O.

    A.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: J.

    C.

    A.

    Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogada: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Advogada: Danielle dos Santos Reis (OAB: 23222/MS) Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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