TJMS - 0805626-54.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/12/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0805626-54.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Harmonia EIRELI - Intimação da sentença de fls. 100-101: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de dilação de prazo.
Outrossim, verifica-se dos autos que a petição foi juntada aos autos em 07/11/2022, não havendo manifestação da exequente até o momento.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Ainda, o juízo cumpriu com o princípio da cooperação mediante consulta ao Infoseg (f. 67).
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe." -
30/11/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:16
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
08/11/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
-
26/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 10:31
Juntada de Informações
-
04/07/2022 15:51
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/01/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 06:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.
-
13/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:09
Juntada de Mandado
-
08/12/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
-
01/11/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:57
Recebidos os autos
-
19/10/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
-
31/08/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 11:01
Recebidos os autos
-
23/08/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
-
22/07/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 18:25
Recebidos os autos
-
09/07/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
-
16/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:01
Juntada de Mandado
-
01/06/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 20:08
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
09/03/2021 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
08/03/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 15:18
Recebidos os autos
-
02/03/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:55
Juntada de Mandado
-
12/02/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 06:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
-
25/01/2021 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
-
18/01/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 14:30
Juntada de Mandado
-
11/01/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 18:48
Expedição de Mandado.
-
10/09/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 17:00
Recebidos os autos
-
09/09/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 12:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 16:12
Expedição de Mandado.
-
12/12/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 00:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.
-
26/11/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 12:34
Juntada de Mandado
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25/11/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 16:35
Expedição de Mandado.
-
27/06/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2019 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2019.
-
18/06/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 17:56
Juntada de Mandado
-
17/06/2019 17:56
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 08:05
Expedição de Mandado.
-
20/04/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 10:55
Recebidos os autos
-
17/04/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 08:06
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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