TJMS - 1405105-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 07:53

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 07:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405105-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: M. de N.

    Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravado: P.

    H. da S.

    S.

    Interessado: E. de M.

    G. do S.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - LAUDO MÉDICO DE PROFISSIONAL CONVENIADO AO SUS QUE COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Demonstrada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciados na informação atestada por laudo de médico conveniado ao SUS acerca da imprescindibilidade e urgência da internação compulsória do adolescente, somado ao relatório de atendimento do conselho tutelar que informa que em razão das agressões e ameaças do adolescente contra sua genitora, este foi colocado em família extensa, sob os cuidados de sua avó, que também se sente ameaçada em razão do uso de entorpecentes e álcool pelo adolescente, a manutenção da decisão concessiva da tutela de urgência é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/08/2023 13:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/07/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405105-60.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: M. de N.

    Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravado: P.

    H. da S.

    S.

    Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

  • 17/04/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 08:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/04/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 01:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/04/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 14:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/04/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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