25/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriella da Cunha Carneiro (OAB 15903/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801002-35.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Cavalcante Jara - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial do autor Luciano Cavalcante Jara contra Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, extinguindo-se o feito com resolução do mérito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
28/05/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:09

Recebidos os autos
15/05/2024 16:08

Homologada a Transação
17/04/2024 18:17

Conclusos para julgamento
17/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:11

Recebidos os autos
30/11/2023 17:11

Decisão ou Despacho
05/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.
23/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:32

Expedição de Carta.
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 18:22

Recebidos os autos
05/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriella da Cunha Carneiro (OAB 15903/MS) Processo 0801002-35.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Cavalcante Jara - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada, ou, PRESENCIALMENTE, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, localizada na rua 21 de Setembro, n° 1633, esquina com a rua Gonçalves Dias, Aeroporto.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo
13/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:04

Expedição de Carta.
11/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:29

Recebidos os autos
27/03/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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