06/12/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 18:21

Recebidos os autos
21/11/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/11/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 16:26

Recebidos os autos
01/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 14:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 14:49

INCONSISTENTE
31/10/2023 14:32

Processo Reativado
30/10/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0801385-83.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juscéli Oliveira da Silva, Juscéli Oliveira da Silva - Reqdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Posto isso, julgo procedente a pretensão da requerente, ratificando a decisão de f. 29/306, declarando a inexistência do débito referido na presente ação, determinando a exclusão do nome da autora definitivamente junto aos órgãos de restrição de crédito.

Condeno a requerida ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IGPM(FGV) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da desta decisão.

Condeno ainda a parte ré em restituir a autora em dobro o valor cobrado, ou seja, o valor de a R$274,40 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigidos pelo IGPM(FGV) a partir do desembolso e acrescidos de juros e 1% ao mês a partir da citação..

Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. ------------ Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:35

Homologada a Transação
02/10/2023 15:26

Recebidos os autos
02/10/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 13:26

Recebidos os autos
19/04/2023 13:26

Decisão ou Despacho
18/04/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS) Processo 0801385-83.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juscéli Oliveira da Silva, Juscéli Oliveira da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "D.

Considerando que no âmbito dos Juizados Especiais é salutar a juntada de comprovante de residência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de colacionar aos autos referido documento, sob pena de extinção.

Vindo resposta, voltem-me conclusos na fila das urgentes.".
13/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:30

Recebidos os autos
29/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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