TJMS - 0929997-92.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LEILA FELIX DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *88.***.*49-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2023 06:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2023.

  • 24/08/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0929997-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Leila Felix de Oliveira Fernandes EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

    POSSIBILIDADE.

    CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO.

    NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO.

    ABANDONO CONFIGURADO.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

    Recurso não provido.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0929997-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Leila Felix de Oliveira Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 22:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/02/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/01/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 13:27

    Processo Reativado

  • 16/12/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 03:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.

  • 11/11/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 04:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2022.

  • 07/08/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.

  • 05/04/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/02/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 11:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 05:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 05:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/05/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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