TJMS - 0811234-62.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
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24/01/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
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20/12/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0811234-62.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dal Moro Instituto de Ensino LTDA - EPP - Intimação da sentença de fls. 66-67: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de consulta de endereço.
A indicação de endereço compete ao exequente.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe." -
30/11/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
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30/11/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 17:09
Recebidos os autos
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29/11/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 17:09
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
25/11/2022 16:00
Conclusos para despacho
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25/11/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 04:45
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
-
16/11/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
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13/07/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 17:37
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
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05/07/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 15:45
Juntada de Mandado
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01/07/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
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18/04/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 15:58
Expedição de Mandado.
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13/04/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2022 06:41
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
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04/04/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 16:04
Juntada de Mandado
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29/03/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
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28/01/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 13:22
Expedição de Mandado.
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12/01/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.
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10/12/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 14:39
Juntada de Mandado
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08/12/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
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30/11/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 14:24
Expedição de Mandado.
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18/10/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 17:48
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 12:35
Conclusos para despacho
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23/09/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 06:47
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.
-
17/09/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 13:25
Juntada de Mandado
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15/09/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
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02/08/2021 04:29
Ato ordinatório praticado
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09/07/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 07:43
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 19:02
Recebidos os autos
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17/06/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 21:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 21:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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