TJMS - 0925258-91.2011.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DIAS MOREIRA

CPF *50.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 08:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0925258-91.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Terezinha Dias Moreira EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DESÍDIA - EXTINÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

    Ao contrário do alegado, inexiste qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade e muito menos apego ao formalismo em detrimento da primazia do julgamento do mérito e cooperação processual. 2.

    O atendimento às intimações para movimentação de número expressivo de execuções fiscais deve ser solucionado pela própria Administração Municipal credora, não se justificando pedido de dilação de prazos, principalmente quando já extinto processo em razão da inércia.

    Tal situação colocaria em risco a segurança jurídica, além de eternizar o andamento do processo, tumultuando ainda mais a sobrecarga de processos executivos em tramitação. 3.Sentença de extinção mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 18:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 16:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/03/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 12:00

    Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

  • 27/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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