TJMS - 0824725-41.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
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25/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824725-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ellen Auxiliadora de Barros Benevides de Souza Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE - AFASTADA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO OPCIONAL - ESCOLHA DO AUTOR - DESPESAS DO EMITENTE- SERVIÇOS PRESTADOS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O recurso da requerida é dialético, pois seus argumentos são suficientes para atacar os fundamentos da sentença. 2.
A contratação do seguro é opcional, cabendo ao consumidor a escolha, de forma que não houve venda casada. 3.
Quanto às tarifas denominada despesas do emitente o contrato esclarece que tal cobrança se refere a despesas para constituição da propriedade fiduciária, ou seja, trata-se da tarifa de registro de contrato, sendo que não verifico abusividade na cobrança, porquanto segundo se infere do documento do veículo, a alienação fiduciária encontra-se registrada junto ao Detran, restando demonstrada a efetiva prestação do serviço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 09:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/05/2023 12:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:25
Inclusão em Pauta
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28/04/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 14:23
Conclusos para decisão
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27/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:34
INCONSISTENTE
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824725-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ellen Auxiliadora de Barros Benevides de Souza Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 19:25
Conclusos para decisão
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17/04/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 19:25
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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