17/07/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:39

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:55

Expedição de Ofício.
17/07/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405213-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Edmundo Benites Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO BEM PENHORADO - DISCORDÂNCIA DO CREDOR - MANUTENÇÃO DA PENHORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embora o processo executivo deva se desenvolver da maneira menos gravosa para o devedor (art. 805, CPC), ele também deverá ser realizado no interesse do credor, visando satisfazer o crédito exequendo (art. 797, CPC).

Sendo assim, a substituição do bem sobre o qual recai a medida constritiva depende não apenas da concordância, mas também da ausência de prejuízo para o exequente.

Não existindo comprovação de que os bens oferecidos à penhora em substituição ao penhorado são igualmente eficazes para satisfazer o direito do credor, não se mostra cabível a substituição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/06/2023 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405213-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Edmundo Benites Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Portanto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso e recebo- apenas em seu regular efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.
24/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:44

INCONSISTENTE
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405213-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Edmundo Benites Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
18/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:30

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:30

Distribuído por prevenção
17/04/2023 18:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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