TJMS - 0812080-83.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:50
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 11:35
Recebidos os autos
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11/05/2023 11:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812080-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Wander Paulo Galan Pereira (Assistido(a) por sua Mãe) Sidneia Galan Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Apelado: Edson da Silva Sousa Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPENSAÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO, ANTE A DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DE COMPRA E VENDA NULO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I -A arguição de matéria nova em recurso, que não foi objeto de discussão e análise em primeiro grau, configurainovaçãorecursale supressão de instância.
Não pode o apelante, em sede recursal, suscitar questão que não alegou na inicial ou em qualquer outro momento antes da sentença.
Dessa forma, os argumentos do autor apelante sequer podem ser conhecidos neste momento processual, por tratar-se de inovação recursal.
II - Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 17:16
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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03/05/2023 19:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 01:18
INCONSISTENTE
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812080-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Wander Paulo Galan Pereira (Assistido(a) por sua Mãe) Sidneia Galan Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Apelado: Edson da Silva Sousa Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:45
Conclusos para decisão
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17/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:45
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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