TJMS - 0000453-76.2006.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

SIDNEY REIS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/04/2023 01:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 08:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2023 00:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    União Federal, Sidney Reis de Oliveira Processo 0000453-76.2006.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Sidney Reis de Oliveira -

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente.

    Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.

    Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias.

  • 18/04/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/04/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 07:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 07:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2021 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2021 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2021 22:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2020 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2019 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2019 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2019 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 08:34

    Realizado cálculo de custas

  • 10/10/2017 13:45

    Realizado cálculo de custas

  • 10/10/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2016 08:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2015 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2015 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 12:52

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 12:47

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2015 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2015 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/01/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2014 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2014 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 07:36

    Processo Reativado

  • 30/08/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 20/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2009 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2009 12:00

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2008 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/10/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2007 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/07/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/04/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/04/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2006 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2006 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2006 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/06/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2006 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2006 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2006

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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