25/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816340-72.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Finamsul Invest Ltda.

Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Advogado: Barbara Joallyna Saburá Leite (OAB: 23256/MS) Apelado: Izaias Conceição Silva Advogado: Thais Pereira Kersting (OAB: 15452/MS) Apelado: Confiança Comércio de Vidros e Esquadrilhas de Alumínio Eireli EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - AFASTADA - MÉRITO - CHEQUE SUSTADO POR DISTRATO COMERCIAL - CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA DE FACTORING - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Nas razões recursais, a apelante impugnou de forma específica a sentença, sustentando sua irresignação e apresentando os motivos pelos quais pretende a reforma, cumprindo assim com o requisito da dialeticidade.

Não há falar em nulidade de intimação da sentença, se do caderno processual verifica-se que a parte requerida aderiu ao Convênio deste Tribunal de Justiça para recebimento de intimação eletrônica e o cartório observou tal procedimento para sua intimação.

Ademais, a recorrente tomou ciência da sentença, tanto que protocolou o recurso de apelação dentro do prazo legal.

Em não havendo prova da notificação do devedor emitente do cheque acerca da cessão de crédito, é possível a arguição das exceções pessoais.

Destarte, devidamente demonstrada nos autos a inexigibilidade do cheque em razão do distrato firmado pelo autor e pela empresa contratada, a procedência demanda é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:24

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816340-72.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Finamsul Invest Ltda.

Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Advogado: Barbara Joallyna Saburá Leite (OAB: 23256/MS) Apelado: Izaias Conceição Silva Advogado: Thais Pereira Kersting (OAB: 15452/MS) Apelado: Confiança Comércio de Vidros e Esquadrilhas de Alumínio Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:10

Distribuído por sorteio
17/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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