TJMS - 0842830-76.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
-
13/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/08/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 16:41
Processo Reativado
-
09/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:18
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Maria Assis de Rezende (OAB 12054/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0842830-76.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciane Aparecida de Paula - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
18/04/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
18/04/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/03/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
15/03/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 19:14
Recebidos os autos
-
14/03/2023 19:14
Decisão ou Despacho
-
10/02/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
-
19/10/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 18:02
Juntada de Ofício
-
22/08/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2022 18:56
Expedição de Ofício.
-
25/06/2022 18:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/06/2022 18:48
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.
-
14/06/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
-
14/06/2022 19:05
Recebidos os autos
-
14/06/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 09:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/06/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2022 23:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 23:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2022.
-
06/06/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 03:27
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
-
28/03/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 19:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2022.
-
25/03/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 19:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2021.
-
15/10/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2021 01:02
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 12:46
INCONSISTENTE
-
29/09/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
-
27/09/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 19:02
Recebidos os autos
-
16/09/2021 19:02
Decisão ou Despacho
-
12/06/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 13:44
Recebidos os autos
-
19/03/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
22/02/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 16:45
Recebidos os autos
-
08/12/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 06:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.
-
03/06/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2020 14:51
Recebidos os autos
-
02/06/2020 14:51
Recebidos os autos
-
13/12/2019 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/12/2019 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/12/2019 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 06:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2019 23:44
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.
-
01/11/2019 06:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 06:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 01:08
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 14:45
Recebidos os autos
-
29/10/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 13:07
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/09/2019 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 05:05
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 01:47
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.
-
23/09/2019 05:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 05:13
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 04:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 14:01
Recebidos os autos
-
20/09/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 14:00
Homologada a Transação
-
18/09/2019 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2019 05:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 23:28
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.
-
05/06/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2019 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2019 06:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 06:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 11:45
Recebidos os autos
-
20/05/2019 11:45
Homologada a Transação
-
17/05/2019 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2019 16:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2019.
-
14/01/2019 05:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2019 00:20
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2019.
-
11/01/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 12:40
Recebidos os autos
-
11/12/2018 12:40
Decisão ou Despacho
-
05/12/2018 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2018 13:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/10/2018 12:27
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
27/08/2018 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 07:56
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2018.
-
21/08/2018 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 08:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 17:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2018 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/08/2018 05:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 13:32
Recebidos os autos
-
07/08/2018 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2018 19:49
Conclusos para decisão
-
22/07/2018 19:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 05:27
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 01:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2018 08:39
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 08:36
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
15/06/2018 06:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 14:00
Recebidos os autos
-
14/06/2018 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 16:11
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 16:09
Processo Reativado
-
11/06/2018 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/06/2018 17:49
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2018 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 07:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 23:14
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2018.
-
28/05/2018 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 10:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 15:21
Recebidos os autos
-
21/05/2018 15:21
Recebidos os autos
-
07/03/2018 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/03/2018 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/03/2018 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 17:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2018.
-
20/02/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 12:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2018.
-
19/02/2018 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2018 13:38
Recebidos os autos
-
26/01/2018 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2018 16:14
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 12:20
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/11/2017 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2017 23:37
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.
-
25/10/2017 12:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 17:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 17:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 17:38
Recebidos os autos
-
24/10/2017 17:38
Homologada a Transação
-
24/10/2017 17:01
Conclusos para julgamento
-
24/10/2017 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2017 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2017 15:38
Recebidos os autos
-
20/10/2017 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2017 20:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2017 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2017.
-
12/09/2017 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 17:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/09/2017 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2017 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 19:08
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2017 19:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2017 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/08/2017 14:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2017 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2017 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 17:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2017 00:02
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2017.
-
05/07/2017 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 10:28
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 10:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2017 18:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 12:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 12:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/08/2017 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
14/12/2016 18:00
Recebidos os autos
-
14/12/2016 18:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 12:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2016 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2016 12:38
Recebidos os autos
-
12/12/2016 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2016 15:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2016.
-
02/12/2016 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2016.
-
01/12/2016 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 18:33
Recebidos os autos
-
29/11/2016 18:33
Declarada incompetência
-
29/11/2016 13:32
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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