26/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806514-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cleide Aparecida de Oliveira Rovati Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - AFASTADA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ACOLHIDA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REBATEM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Havendo impugnação à gratuidade processual, o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, ou de que houve alteração em sua situação econômica, é do impugnante, através da juntada de documentos hábeis para comprovar tal alteração, de sorte que, não cumprida a obrigação, devem ser mantidos os benefícios da justiça gratuita.

As razões recursais não atendem ao princípio da dialeticidade recursal quando deixam de apontar os motivos que embasam o inconformismo da parte recorrente com base na fundamentação da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:48

Negado seguimento ao recurso
30/06/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806514-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cleide Aparecida de Oliveira Rovati Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Em respeito ao efetivo contraditório, intime-se a apelante Cleide Aparecida de Oliveira Rovati para manifestar-se em 5 (cinco) dias sobre a suposta ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida nas contrarrazões de f. 157-67.
29/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806514-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cleide Aparecida de Oliveira Rovati Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Considerando que nas contrarrazões a parte apelada impugnou a justiça gratuita concedida à recorrente e arguiu preliminar de inadmissibilidade recursal (f. 157-67), intime-se a apelante para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive juntar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, em respeito ao efetivo contraditório.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
17/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:32

INCONSISTENTE
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:40

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:40

Distribuído por sorteio
14/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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