16/12/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0805416-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Paiao de Oliveira - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo Autor na Inicial.

Improcede também o pedido formulado na defesa, de condenação do Autor por litigância de má fé.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 15:24

Homologada a Transação
26/11/2022 15:24

Recebidos os autos
26/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:34

Conclusos para julgamento
25/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/04/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
28/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:07

Expedição de Carta.
28/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/03/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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