TJMS - 1601124-78.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601124-78.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M. da C.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1601124-78.2019.8.12.0000.

  • 29/08/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/08/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601124-78.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M. da C.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 97/99 (retificação), informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601124-78.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/06/2023 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601124-78.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M. da C.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: A.

    A.

    F.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerente: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Republico a decisão para intimar o subscritor da f. 75, para ciência do ato, cujo Teor: "O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ manifestou-se à f. 76, pugnando pelo cadastramento da procuradora BRUNA FRANÇA LIMA, sob o argumento de que em razão deste procedimento tramitar sob segredo de justiça, não foi possível ter acesso aos autos.

    Verifica-se da certidão de f. 78 que o cadastro da procuradora do ente devedor foi realizado aos 15 de maio de 2023.

    Assim, considerando o interesse público envolvido nos pagamentos de precatórios, e tendo em conta, ainda, que a procuradora não teve acesso aos autos para se manifestar, determino a intimação do ente devedor a fim de que se manifeste sobre os cálculos de f. 64/59 e a certidão de liquidação pela ordem cronológica de f.61/63.

    Outrossim, quanto ao pedido de suspensão do pagamento do precatório, requerido à f. 75, verifica-se que o pleito se refere apenas ao crédito dos honorários contratuais destacados.

    Assim sendo, intime-se o subscritor da petição de f. 75 a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cálculo e a certidão relativa ao crédito da beneficiária principal CLAUDIANE MONTEIRO DA COSTA.

    Por fim, defiro, em parte, a suspensão do pagamento do precatório referente ao destaque dos honorários contratuais por 60 (sessenta) dias.

    Intimem-se. Às providências."

  • 30/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601124-78.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M. da C.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: A.

    A.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerente: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ manifestou-se à f. 76, pugnando pelo cadastramento da procuradora BRUNA FRANÇA LIMA, sob o argumento de que em razão deste procedimento tramitar sob segredo de justiça, não foi possível ter acesso aos autos.

    Verifica-se da certidão de f. 78 que o cadastro da procuradora do ente devedor foi realizado aos 15 de maio de 2023.

    Assim, considerando o interesse público envolvido nos pagamentos de precatórios, e tendo em conta, ainda, que a procuradora não teve acesso aos autos para se manifestar, determino a intimação do ente devedor a fim de que se manifeste sobre os cálculos de f. 64/59 e a certidão de liquidação pela ordem cronológica de f.61/63.

    Outrossim, quanto ao pedido de suspensão do pagamento do precatório, requerido à f. 75, verifica-se que o pleito se refere apenas ao crédito dos honorários contratuais destacados.

    Assim sendo, intime-se o subscritor da petição de f. 75 a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cálculo e a certidão relativa ao crédito da beneficiária principal CLAUDIANE MONTEIRO DA COSTA.

    Por fim, defiro, em parte, a suspensão do pagamento do precatório referente ao destaque dos honorários contratuais por 60 (sessenta) dias.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/05/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601124-78.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M. da C.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Requerente: A.

    A.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerente: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 61/69 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1601124-78.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2019 15:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/07/2019 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/07/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 15:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/06/2019 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/06/2019 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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