TJMS - 0903083-69.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 13:27
Baixa Definitiva
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21/06/2023 18:23
Baixa Definitiva
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01/06/2023 10:15
Baixa Definitiva
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01/06/2023 10:14
INCONSISTENTE
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25/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 08:49
Baixa Definitiva
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05/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0903083-69.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Edvaldo Vieira Gomes Me Compulsando-se os autos, verificou-se possível equívoco na protocolização do presente recurso.
Intimado o município recorrente (fl. 19) para, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, manifestar-se sobre a interposição de Recurso Especial em face de decisão monocrática, confirmou a parte (fl. 24) o desacerto na eleição destes autos, razão pela qual informou desinteresse no prosseguimento do feito. À vista disso, e considerando tratar-se de ente público devidamente representado pela competente Procuradoria, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às providências.
Intimem-se. -
18/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 09:52
Homologada a Desistência do Recurso
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17/04/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/03/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 06:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/03/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2022 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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