TJMS - 0821782-22.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821782-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelante: Nathalia de Mello de Oliveira Advogada: Vanessa Vidal Farias (OAB: 23830/MS) Apelada: Nathalia de Mello de Oliveira Advogada: Vanessa Vidal Farias (OAB: 23830/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A NECESSIDADE – MÉRITO – CURSO CANCELADO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PREENCHIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS – CANCELAMENTO DA MATRICULA E REEMBOLSO REALIZADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA POR DÉBITO DE CONTRATO ANTERIORMENTE CANCELADO – DANO MORAL IN RE IPSA – RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE, EMBORA CANCELADA – AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO PARA CADA ANOTAÇÃO – MESMA CAUSA DE PEDIR – FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO – JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO – DESCUMPRIMENTO/CANCELAMENTO DE CONTRATO – INAPLICÁVEL SÚMULA 54/STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO – RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação e ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 18:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/10/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 01:28
INCONSISTENTE
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06/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 13:15
Conclusos para decisão
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05/10/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 13:15
Distribuído por prevenção
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05/10/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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