TJMS - 1412498-70.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

SILVANO ALVES

CPF *13.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 11:13

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 18:16

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 15:04

    Prejudicado o recurso

  • 27/06/2024 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2024 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 11:05

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 17/05/2024 11:03

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 11:02

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2024 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 16:11

    Processo Reativado

  • 26/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 18:45

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 16:18

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412498-70.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Silvano Alves POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:52

    Recurso especial admitido

  • 14/11/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412498-70.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Silvano Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE DESACORDO COM O TEMA 425 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.

    A despeito da tese firmada no Tema 425 do STJ, acerca da desnecessidade do exaurimento de diligencias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de numerário, tenho que ela não é aplicável à hipótese dos autos.

    Restou consignado no acórdão que não se desconhece do consolidado entendimento da Corte Superior, e que de acordo com as particularidades do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), porquanto as tentativas de penhora online na grande maioria dos casos são improfícuas, apresenta-se plenamente legítimo e justificável, com vistas a assegurar a efetividade do processo, em observância aos princípios da eficiência, utilidade e da economia e celeridade processual, de modo que o indeferimento não se está exigindo do exequente o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412498-70.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Silvano Alves Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 16:28

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 16:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 04/09/2023 15:25

    INCONSISTENTE

  • 03/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412498-70.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Silvano Alves POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 11:15

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2023 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 13:26

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 06:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412498-70.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Silvano Alves POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 09:53

    Recurso especial admitido

  • 14/04/2023 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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