17/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842072-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adriana Ribas Vasques da Silva Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Apelada: Rosane Aparecida Gomes de Almeida Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Em vista da não satisfação da 2ª parcela do preparo do recurso (f. 235), inscreva-se a parte na dívida ativa, relativamente ao citado débito.
09/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842072-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adriana Ribas Vasques da Silva Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Apelada: Rosane Aparecida Gomes de Almeida Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR FALTA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - FACULTATIVA - AFASTADA - CONDUTORA NÃO OBEDECEU PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - AUSÊNCIA DE CNH - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍTIMA COM SEQUELAS PERMANENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A denunciação da lide serve para que uma das partes traga ao processo um terceiro que tem responsabilidade de ressarci-la pelos eventuais danos advindos do resultado desse processo.

O direito regressivo da parte contra terceiros, portanto, é o fator principal que legitima a denunciação da lide.

No caso concreto, há provas de que o acidente de trânsito foi causado por culpa exclusiva da ré que não respeitou a sinalização de parada obrigatória, gerando a colisão com a motocicleta conduzida pela autora.

Há caracterização do dano moral, considerando a conduta de não respeitar a sinalização de parada obrigatória da via, ocasionando o acidente de trânsito que deixou o autora impedida de trabalhar e com sequelas permanentes.

O valor indenizatório deve atender à função repressora, preventiva e educativa ao causador do dano, e ressarcitória e apaziguadora, do ponto de vista do lesado, cabendo sua manutenção para atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/07/2023 07:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 08:01

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:32

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
19/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842072-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adriana Ribas Vasques da Silva Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Apelada: Rosane Aparecida Gomes de Almeida Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Assim, indefiro a gratuidade da justiça à apelante Adriana Ribas Vasques da Silva.

Intime-se a Apelante, para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 99, § 7º, CPC).

Em caso de não recolhimento no prazo fixado acima, determino, desde já, nova intimação da Apelante para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, CPC).

Transcorridos os prazos acima, com ou sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 18:47

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842072-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adriana Ribas Vasques da Silva Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Apelada: Rosane Aparecida Gomes de Almeida Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da apelante para se manifestar a respeito do documento de f. 183 (comprovante de rendimento), bem como juntar os comprovantes de rendimentos atualizados (últimos 3 meses), comprovantes de despesas ordinárias atuais (contas de energia, celular, cartão de crédito, alimentação e o que mais entender necessário para que seja analisado seu pedido da gratuidade da justiça, no prazo de 5 dias.

Depois, conclusos.
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:17

INCONSISTENTE
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842072-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adriana Ribas Vasques da Silva Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Apelada: Rosane Aparecida Gomes de Almeida Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:30

Distribuído por sorteio
18/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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