16/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:01

Baixa Definitiva
16/10/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815159-73.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA ÚLTIMA APÓLICE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Das razões apresentadas, verifica-se necessário o esclarecimento quanto ao termo inicial de incidência da correção monetária, devendo ser a data das últimas apólices sob as quais foram fixados os valores indenizatórios de cada lesão, nos termos da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2023 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 17:40

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815159-73.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias.
01/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:56

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815159-73.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815159-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À CLÁUSULA RESTRITIVA QUE PREVÊ PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA - TABELA SUSEP - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL DAS SEGURADORAS COSSEGURADAS - ART 405 DO CC - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ÚLTIMA RENOVAÇÃO/CONTRATAÇÃO DA APÓLICE - REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

Tenho que ciência inequívoca da parte autora se deu tão somente com o laudo pericial judicial que atestou a incapacidade parcial e permanente do segurado, desse modo esse deve ser considerado o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional.

A invalidez é parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado com o sinistro, devendo ocorrer o enquadramento da situação em tabela prevista no contrato.

A matéria relacionada ao termo inicial da correção monetária sobre a indenização de seguro de vida encontra-se pacificada, sendo objeto da Súmula n.º 632, do STJ segundo a qual "nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento".

Entretanto, considerando as sucessivas renovações do contrato, a data da última renovação/contratação deve ser o marco inicial da correção monetária.

O Código de Processo Civil estabelece que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou (art. 86, § 1°, do CPC/15).

No caso a sucumbência do autor é mínima, devendo a parte adversa arcar integralmente com o pagamento dos honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815159-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: João Nelson Nogueira Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Desta feita, em atenção ao referido comando judicial, determino, igualmente, a SUSPENSÃO do presente feito, até julgamento final do Tema 1112.

Aguarde-se em Cartório. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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