08/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:10

Provimento por decisão monocrática
28/02/2024 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602552-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

T.

S.

V.

Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: P.

N.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 72-77 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602552-90.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
12/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2023 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:20

Desentranhado o documento
31/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602552-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

T.

S.

V.

Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: P.

N.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Com efeito, o prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 03 de maio de 2023, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, de modo que a manifestação de f . 56 é extemporânea, uma vez que foi protocolada no dia 15 de maio de 2023, razão pela qual deixo de determinar a realização dos cálculos.

Aguarde-se a ordem cronológica.

Intimem-se. Às providências.
30/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:45

Provimento por decisão monocrática
16/05/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602552-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

T.

S.

V.

Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: P.

N.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 47 e 50) com os cálculos (f.41/43), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao(s) beneficiário(s) PEDRO NAVARRO CORREIA.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/05/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:12

Provimento por decisão monocrática
05/05/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602552-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

T.

S.

V.

Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: P.

N.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 41/46 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602552-90.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/04/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:08

Realizado Cálculo de Tributos
17/04/2023 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2023 14:04

INCONSISTENTE
05/04/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 13:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/08/2022 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 13:58

Concedida em parte a Medida Liminar
25/07/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2022 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 12:35

Concedida em parte a Medida Liminar
12/07/2022 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 09:07

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/06/2022 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2022 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2022 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2022 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/06/2022 14:05

Desentranhado o documento
09/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826474-57.2022.8.12.0110

Ruth Souza da Silva

Oi S/A

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0824746-78.2022.8.12.0110

Wellington Macedo Romeu

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0824746-78.2022.8.12.0110

Wellington Macedo Romeu

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1604094-46.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Jabra Valdez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0008449-29.2022.8.12.0110

Cristiane de Almeida Silva

Carmen Steffens Maison Shopping Campo Gr...

Advogado: Antonio Juliano Brunelli Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 16:10

Exibir Processo