TJMS - 1601762-77.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB: 7000/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601762-77.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    M.

    D. dos S.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    D.

    A.

    A.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Cessionário: K.

    A.

    S.

    Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 326084/SP) O juízo da 2º Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande informa, às f. 161/162, que houve o levantamento da penhora dos créditos de Lígia Mabel Duarte dos Santos.

    Entretanto, denota-se dos autos que este precatório já foi totalmente liquidado, f. 134 e f. 137, tendo sido desconsiderada a penhora em razão do acordo realizado entre as partes, conforme decisão de f. 1736/1737 (autos de origem) e oficio de f. 90/101.

    Assim, não havendo nenhum recurso pendente e já tendo sido declarado extinto o procedimento (f. 137), com comunicação à origem (f. 159/160), arquivem-se os autos. Às providências.

  • 20/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 17:53

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 13:54

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601762-77.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    M.

    D. dos S.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    D.

    A.

    A.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Cessionário: K.

    A.

    S.

    Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 326084/SP) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 113-120.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 08:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:05

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601762-77.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    M.

    D. dos S.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    D.

    A.

    A.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Cessionário: K.

    A.

    S.

    Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 326084/SP) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 113/120 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601762-77.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 13/01/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 16:20

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/01/2023 16:19

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/01/2023 16:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/01/2023 16:19

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 12:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/01/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601762-77.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    M.

    D. dos S.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    D.

    A.

    A.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: O.

    F. do S.

    K.

    Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Interessado: K.

    A.

    S.

    Anote-se a cessão de crédito entabulada entre a credora Lígia Mabel Duarte dos Santos e o cessionário Kadri Advogados S/S, nos termos da decisão do Juízo da Execução de f. 1727-1729 e 1736/7, dos autos de origem.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:24

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 13/12/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601762-77.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    M.

    D. dos S.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    D.

    A.

    A.

    Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: O.

    F. do S.

    K.

    Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) ssim, aguarde-se por 10 dias a decisão do Juízo da Execução quanto ao pedido para retificação do nome do cessionário.

    Oficie-se.

    Intimem-se.

  • 30/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 18:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/11/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 09:57

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2022 08:19

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 15:24

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/09/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 16:20

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 14:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/08/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:33

    Expedição de Alvará.

  • 10/08/2021 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 13:31

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2021 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 14:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/07/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 17:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/07/2020 17:24

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:09

    Distribuído por prevenção

  • 02/07/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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