22/07/2025 13:06

Arquivado Provisoriamente
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0803584-76.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqda: Mariley Rosa da Silva - 01.

Cumpra-se imediatamente o determinado em sede recursal, transferindo os valores bloqueados diretamente à conta bancária de titularidade da parte executada. 02.

Dando prosseguimento ao feito, considerando principalmente o esgotamento dos meios ordinários de localização de bens da parte devedora, defiro o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e de dados para localização e identificação de patrimônio e direitos da parte executada, inclusive aqueles que eventualmente tenham sido objeto de ocultação ou contabilidade criativa (arts. 789 a 796 c/c 4º, 5º, 77 e 139, todos do CPC).

Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema SNIPER, cujo(s) extrato(s)/grafo(s) seguem em anexo em aba sigilosa (art. 773, parágrafo único, do CPC).

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, apresentando demonstrativo atualizado do débito e indicando outros bens à penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, conforme determina o §1º do art. 921 do CPC.
18/06/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:33

Recebidos os autos
17/06/2025 15:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/06/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 18:52

Processo Desarquivado
31/01/2025 13:13

Arquivado Provisoriamente
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0803584-76.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqda: Mariley Rosa da Silva - Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso interposto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:19

Recebidos os autos
16/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0803584-76.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqda: Mariley Rosa da Silva - 01.

Retira-se da análise dos autos que a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, mas tão somente à penhora Sisbajud (fls. 466-470).

Portanto, regular a planilha de cálculo de fl. 479 em que consta a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

A par disso, foram bloqueados valores a maior naquela época, tendo em vista que o valor atualizado do débito correspondia a somente R$ 3.415,20, tendo sido bloqueado R$ 3.632,20 (fls. 453/5).

No entanto, diante do lapso temporal decorrido até a presente data, o valor do débito já se encontra atualizado.

Portanto, será analisada a alegação de impenhorabilidade sobre a totalidade dos valores bloqueados, oportunizando-se à parte exequente a juntada de cálculo atualizado do remanescente devido e contraditório à executada para posterior destinação dos valores. 02.

Pois bem.

Para fundamentar a alegada impenhorabilidade dos valores encontrados através do Sisbajud, a parte executada afirmou que parte dos valores se tratam de verba salarial e parte de investimento, por ter sido bloqueado em conta poupança.

Acontece que ao contrário do argumentado pela parte executada, inexistirem documentos capazes de comprovar que os valores depositados junto às contas bancárias indicadas no extrato sisbajud se referem a verbas salariais, a fim de configurar-se impenhorável.

Para além disso, os extratos bancários juntados por ela às fls. 475/7 demonstram que na verdade ambas contas bancárias se tratam de contas correntes.

Sendo assim, rejeito a impugnação apresentada às fls. 466-470 e converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora. 03.

Não obstante, por ora, autorizo somente o levantamento dos valores indicados no demonstrativo de cálculo juntado à fl. 479 em favor da parte exequente, que deverá atualizar o valor remanescente devido no prazo de 15 dias juntando aos autos demonstrativo de cálculo para posterior levantamento do remanescente bloqueado.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido prazo recursal, proceda-se a transferência do valor correspondente a R$ 3.415,20 à parte exequente, podendo ser em cota bancária de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto e após, intime-se-a para juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito remanescente devido, sob pena de devolução do restante penhorado à parte executada e extinção do feito pela satisfação integral do débito.

Indicado valor remanescente devido, intime-se a parte executada para manifestar-se em contraditório no igual prazo, oportunidade em que deverá efetuar o pagamento do débito remanescente (descontados os valores já depositados nos autos), sob pena de prosseguimento do feito executório.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:45

Recebidos os autos
27/09/2024 15:45

Decisão ou Despacho
17/09/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0803584-76.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqda: Mariley Rosa da Silva - Intime-se o autor acerca do AR devolvido às fls. 483 - motivo: ausente.
22/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:18

Recebidos os autos
18/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:23

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:07

Recebidos os autos
24/05/2024 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:14

Recebidos os autos
13/03/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:51

Recebidos os autos
31/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:17

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 14:32

Recebidos os autos
05/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:25

Recebidos os autos
22/08/2023 15:25

Recebidos os autos
15/08/2023 12:30

Transitado em Julgado em data
06/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:00

Recebidos os autos
31/01/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:00

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 01:59

Decorrido prazo de parte
09/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:02

Recebidos os autos
07/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 09:31

Processo Desarquivado
13/09/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:13

Arquivado Provisoriamente
23/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:26

Recebidos os autos
07/03/2022 19:26

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
21/02/2022 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
18/01/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:04

Recebidos os autos
13/12/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:08

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:34

Recebidos os autos
09/11/2021 13:34

Determinada Requisição de Informações
09/11/2021 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/11/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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