13/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802989-50.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aloísio Soares da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Advogada: Yasmin Nascimento Pereira (OAB: 20704/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SUPERVENIENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DESCARACTERIZAÇÃO POSTERIOR DA MORA - DANOS EM RAZÃO DO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO ESTEVE SOB A GUARDA E DEPÓSITO DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Diante do contexto probatório, é possível concluir que não houve descumprimento das obrigações de depositário, pois embora esteja em estado precário, o veículo foi restituído em condições similares a que foi recebido.

Quanto aos lucros cessantes, tratando-se de matéria de fato, competia à parte autora, nos moldes do artigo 373, I, do CPC, demonstrar sua ocorrência e valoração, o que não se incumbiu.

Ao tempo da apreensão do veículo e à míngua de purgação da mora, o credor fiduciário procedeu à sua apreensão lastreado em norma legal que lhe assegurava essa providência, não podendo supor, aliás, que posteriormente o contrato seria revisado, com prejuízo à mora que, até então, ainda que por decisão liminar, foi reconhecida como existente, motivo pelo qual não há de se falar em indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802989-50.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Aloísio Soares da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Advogada: Yasmin Nascimento Pereira (OAB: 20704/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Isto posto, devolvo o processo a Secretaria para que faça a remessa ao órgão prevento e juiz certo, nos termos do art. 159 c/c inc.

V do art. 161 do RITJMS.

Publique-se.

Intimem-se.
05/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023 15:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802989-50.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Aloísio Soares da Silva Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Advogada: Yasmin Nascimento Pereira (OAB: 20704/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:30

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio
18/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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