25/09/2024 05:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 04:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
30/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 03:30

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 12:12

Recebidos os autos
23/08/2024 12:12

Recebidos os autos
29/02/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:57

Recebidos os autos
30/01/2024 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:25

Juntada de Ofício
10/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0801578-40.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iverton Campos Silva - Sentença: Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2023 06:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 10:10

Homologada a Transação
25/11/2023 10:10

Recebidos os autos
25/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0801578-40.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iverton Campos Silva - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE, o pedido formulado por IVERTON CAMPOS SILVA em face do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/MS.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2023.
10/10/2023 02:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:41

Homologada a Transação
09/10/2023 15:41

Recebidos os autos
09/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 05:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0801578-40.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iverton Campos Silva - Despacho: Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, e sendo caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à juíza leiga para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:32

Recebidos os autos
07/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:50

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:31

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Intimação

ADV: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0801578-40.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iverton Campos Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:52

Expedição de Carta.
04/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Intimação

ADV: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0801578-40.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iverton Campos Silva - Decisão: Posto isto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhados dos documentos que entender necessários, com manifestação da parte requerente em 05 (cinco) dias.

Fica consignado que, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:51

Recebidos os autos
14/04/2023 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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