25/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/07/2023 11:31

Recebidos os autos
21/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:17

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
11/02/2023 11:53

Recebidos os autos
11/02/2023 11:48

Recebidos os autos
11/02/2023 11:48

Recebidos os autos
06/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839790-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Apelada: Darcy Maria Martins Pereira Fagundes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PAGAMENTO DOS CUSTOS DO SERVIÇO - UM DOS REQUISITOS PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - TESE FIRMADA PELO STJ - NÃO APLICAÇÃO AO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS - PRETENSÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, para efeitos do art. 543-C do CPC, firmou a seguinte tese: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." (STJ.

Resp. n. 1.349.453/MS.

Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão.

Segunda Seção, J: 10/12/2014). 2.

Diante da resistência do banco em apresentar os documentos pleiteados pela autora, não há como aplicar ao caso o disposto no recurso representativo da controvérsia - Resp. n. 1.349.453/MS. 3.

Uma vez intimado para apresentar os documentos pretendidos nos autos, quedando-se inerte o Banco, deve ser condenado em honorários sucumbenciais. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
16/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:06

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:11

Recebidos os autos
30/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
01/06/2020 01:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 07:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 14:51

Conclusos para decisão
30/03/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.
12/03/2020 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 07:45

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.
02/03/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:35

Expedição de Carta.
28/02/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:33

Recebidos os autos
28/02/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:38

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:38

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:32

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2020.
27/01/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:25

Recebidos os autos
23/01/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.
09/12/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 18:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:24

Recebidos os autos
02/12/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:05

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101055-71.2006.8.12.0002

Viacampus Comercio e Representacoes LTDA

Ireno Locatelli

Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2006 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002377-60.2021.8.12.0110

Aguinaldo Conceicao dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Aotory da Silva Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 00:56

Exibir Processo

Processo nº 0811508-25.2022.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Henrique Fabio Dias

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1420022-21.2022.8.12.0000

Banco Master S.A

Lourdes Oliveira da Silva

Advogado: Luiz Carlos Galindo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1605899-34.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 13:03

Exibir Processo