27/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 14:18

Recebidos os autos
06/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 23:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:16

Recebidos os autos
22/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 18:58

Recebidos os autos
05/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 06:20

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:58

Recebidos os autos
05/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:50

Recebidos os autos
14/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:54

Recebidos os autos
29/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:57

Recebidos os autos
18/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Tatiana Gomes Gimenez, Gabriel Ferreira Gimenez, Veríssimo Rosário Gimenez Filho Processo 0804484-46.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gabriel Ferreira Gimenez, Tatiana Gomes Gimenez - Invtardo: Veríssimo Rosário Gimenez Filho - 1.

Diante a concordância da PGE/MS e da Defensoria Pública acerca dos autos de avaliação dos bens do espólio (fl. 61 e fls. 63-64), consoante manifestações de fls. 70-71, em atenção ao disposto no art. 127, inc.

I, alínea a, do CTE, homologam-se-os, para os fins cálculo e recolhimento do ITCMD. 2.

Intime-se a parte inventariante para, em 30 (trinta) dias, promover o recolhimento do ITCMD, considerando o valor da referida avaliação judicial, devendo para tanto a Fazenda Pública observar os valores constantes no laudo quando da elaboração da guia de informação. 2.1.

Intime-se na forma requerida à fl. 71. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente as últimas declarações. 3.1.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCD (conforme requerido pela Procuradoria do Estado), bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 4.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 5.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.1.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. 6.

Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo mesmo Advogado da parte inventariante e a Procuradoria do Estado para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, principalmente sobre o valor dos bens atribuído. 7.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações (nesse último caso, desde que certificado), retornem conclusos para decisão interlocutória com a observação decisão sobre as últimas declarações. 8.

Ressalvados os casos de urgência (concretamente demonstrada), eventuais pedidos de alvarás para venda de bens deverão ser formulados após as últimas declarações, momento em que se estabiliza o procedimento e passa-se para o pagamento de ITCD e eventuais dívidas possíveis. 8.1.

Com isso, evita-se a conclusão indevida, o tumulto procedimental e inversão do rito. 9.

Em eventual pedido, deverá a parte requerente, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC): [a] indicar as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e por quem são; [b] juntar proposta escrita de compra contendo cláusula de depósito do preço em juízo; [c] prova documental a indicar o parâmetro do preço utilizado (ex. informativo de site imobiliário com imóvel similar, cotações do metro quadrado por região, cotações oficiais, informativo de mercado financeiro etc.), sob risco de indeferimento. 10.

Com o pedido de alvará, deve o cartório intimar as partes herdeiras acima mencionadas e a Procuradoria do Estado para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. 11.

Após, retornem conclusos na fila de decisão urgente com a observação pedido de alvará para venda de bens.
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:31

Recebidos os autos
09/11/2023 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 17:03

Recebidos os autos
20/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:19

Recebidos os autos
10/10/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 22:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 22:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 22:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 22:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 22:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 22:22

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 22:21

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:05

Recebidos os autos
25/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

Tatiana Gomes Gimenez, Gabriel Ferreira Gimenez, Veríssimo Rosário Gimenez Filho Processo 0804484-46.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gabriel Ferreira Gimenez, Tatiana Gomes Gimenez - Invtardo: Veríssimo Rosário Gimenez Filho - 1.

Para fins de verificação do preenchimento dos requisitos constantes no art. 126 do CTE (Lei Estadual n. 1.810/97), expeça-se mandado de constatação e avaliação, a fim de que o Oficial de Justiça verifique se Lote n. 08, Quadra n. 1.105, Conjunto Aero Rancho setor 04, em Campo Grande MS, documento de fl. 47, apresenta construção residencial de padrão popular ou inferior e se é utilizado como habitação dos herdeiros (anexar fotos/imagens). 2.

Avalie-se, também, o veículo objeto do inventário. 3.

Cumpridas as providências acima, dê-se vista à Procuradoria do Estado, em especial para ciência e manifestação acerca do pedido de isenção de fl. 44. 4.

Após, dê-se vista à Defensoria Pública, para, se o caso, apresentar últimas declarações e esboço de partilha. 5.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de urgentes.
19/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:35

Recebidos os autos
13/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 12:08

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 04:27

Decorrido prazo de parte
22/11/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:11

Recebidos os autos
10/08/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 00:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 16:45

Recebidos os autos
16/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 12:24

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:32

Recebidos os autos
24/03/2022 16:32

Decisão ou Despacho
24/02/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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