08/05/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:35

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 20:35

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:56

Recebidos os autos
03/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:07

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS) Processo 0817394-13.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rubens Soares de Camargo - 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.000,00, atualizados até 26.05.2023 (p. 147) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 19:12

Recebidos os autos
12/03/2024 18:26

Decisão ou Despacho
05/10/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 15:46

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 12:57

Evolução da Classe Processual
18/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 19:05

Recebidos os autos
04/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 12:51

Processo Reativado
26/05/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 16:17

Transitado em Julgado em data
11/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 03:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS) Processo 0817394-13.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens Soares de Camargo - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rubens Soares de Camargo face do município de campo grande - ms, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pela Taxa SELIC a contar do arbitramento (homologação desta decisão – Súmula nº 362 do STJ), sendo que a partir de 09.12.2021 começou a incidir sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rubens Soares de Camargo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
20/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:14

Homologada a Transação
13/04/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 18:41

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:55

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2021 12:13

Recebidos os autos
23/03/2021 12:13

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 13:26

Recebidos os autos
18/03/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2020 10:09

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 14:21

de Conciliação
27/08/2020 12:23

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/07/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 03:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 11:28

de Instrução e Julgamento
08/08/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2019 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 09:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2019 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 12:48

Recebidos os autos
26/06/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2019 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2019 12:30

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2019 12:30

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2019 12:30

Recebidos os autos
24/06/2019 13:09

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2019 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 13:29

Recebidos os autos
03/06/2019 13:29

Declarada incompetência
31/05/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2019 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/05/2019 12:41

Realizado cálculo de custas
31/05/2019 12:41

Realizado cálculo de custas
31/05/2019 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808570-31.2020.8.12.0001

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Arthur Fraulob Figueira Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0808570-31.2020.8.12.0001

Arthur Fraulob Figueira Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0808603-91.2015.8.12.0002

Municipio de Dourados

Junior Chagas - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0810411-61.2020.8.12.0001

Carlos Alberto Cristaldo Lopes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0800253-41.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Dirceu Pereira Held

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo