15/06/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405331-65.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Agravado: Ômega Med Produtos Médico Hospitalares Ltda Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogada: Kátia Moroz Pereira Cesar (OAB: 11723/MS) Interessado: Município de Aquidauana EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE HOSPITAL BENEFICENTE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E APTOS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO - PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA - CONSTRIÇÃO DE 30% SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO - PERCENTUAL REDUZIDO PARA 10% - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando a norma do art. 866, caput e § 1º, CPC e ponderando-se a necessidade de pagamento da dívida em execução, cujo processo tramita há mais de 5 anos, sem perder de vista a essencialidade do serviço prestado pela agravante, que não pode sofrer o risco de ser inviabilizado, afigura-se razoável a minoração do percentual depenhorapara 10% (dez por cento) do faturamento do hospital, relativamente aos atendimentos particulares.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:11

Inclusão em Pauta
04/05/2023 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405331-65.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Agravado: Ômega Med Produtos Médico Hospitalares Ltda Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogada: Kátia Moroz Pereira Cesar (OAB: 11723/MS) Interessado: Município de Aquidauana Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada enquanto pendente de julgamento este recurso.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.
20/04/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 19:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 11:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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